A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria o “marco legal dos games” e reduz a partir de 2024 a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O texto segue para o Senado Federal.
O texto diminui a tributação para desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. Hoje, essas empresas são taxadas em mais de 70%. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado, a taxação passaria a ser igual à dos produtos da Lei da Informática, com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda.
O objetivo do projeto é estimular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao reduzir a tributação sobre os produtos, atualmente próxima de 70%, igualando os jogos eletrônicos aos produtos de informática, beneficiados pela Lei da Informática (traz possibilidade de crédito para empresa que investir em pesquisa, possibilidade de redução de ICMS para produtos incentivados, redução de PIS para matérias-primas).
O texto exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar. Prevê o uso dos jogos nas salas de aulas, em tratamentos terapêuticos e treinamentos profissionais, além de apoiar a formação de mão de obra para a indústria dos jogos eletrônicos.
VITÓRIA! Com uma votação unânime no plenário da Câmara dos Deputados o Marco Legal dos Games foi APROVADO! Menos burocracia e menos impostos para o setor que rende mais que a indústria da música e do cinema combinados. Texto vai ao Senado.
— Kim Kataguiri 0⃣0⃣ (@KimKataguiri) October 19, 2022
