Uma lei recém-assinada da Califórnia (AB 2426) forçará as lojas digitais a informarem aos seus clientes que estão licenciando, em vez de comprar, um bem digital. Dessa forma, as lojas de jogos digitais, como a PS Store, seriam afetadas por isso e teriam que deixar claro que seus jogadores estão licenciando jogos que podem ser revogados se o vendedor não tiver mais o direito ao produto.
Quando a lei entrar em vigor no ano que vem, os vendedores digitais serão impedidos de usar termos como “comprar”, “adquirir” ou qualquer outro termo que transmita que o consumidor tem propriedade irrestrita do bem digital adquirido, a menos que o vendedor declare claramente que o consumidor está comprando uma licença para o produto. Se os vendedores decidirem usar termos que sugiram que uma compra está sendo feita, eles terão que obter o reconhecimento do cliente de que estão comprando uma licença para um bem digital que pode ser revogada a qualquer momento ou fornecer uma declaração clara antes de cada transação de que o bem digital é apenas uma licença, juntamente com acesso a todos os seus termos e condições. Aqueles que violarem esta lei estarão sujeitos a uma multa por propaganda enganosa.
Para simplificar, as lojas digitais que fazem negócios no estado da Califórnia agora precisam admitir que seus clientes estão comprando uma licença. Ou, no mínimo, deixar claro para seus clientes que eles não têm propriedade irrestrita do produto, e ele pode ser retirado.
Como muitas lojas digitais, incluindo a PS Store, fazem negócios na Califórnia, isso pode significar que a loja da Sony pode ter que integrar essas mudanças. Isso significa que todos os usuários de PlayStation que compram digitalmente pela PS Store terão que admitir que não são realmente donos de suas compras.
“À medida que os varejistas continuam a se afastar da venda de mídia física, a necessidade de proteção ao consumidor na compra de mídia digital se tornou cada vez mais importante”, disse o membro da Assembleia Irwin em um comunicado à imprensa. “AB 2426 garantirá que a publicidade falsa e enganosa de vendedores de mídia digital dizendo incorretamente aos consumidores que eles são donos de suas compras se torne uma coisa do passado”.
A nova lei tem como objetivo ajudar os consumidores a ficarem mais cientes de suas compras, já que muitas das compras digitais que as pessoas fazem são para licenciamento e não para propriedade, e podem ser retiradas a qualquer momento.
