O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que proíbe as loot boxes nos jogos para menores de 18 anos no Brasil.
Leia o anúncio no site oficial do Planalto.
Confira abaixo os pontos principais:
DOS JOGOS ELETRÔNICOS
Art. 20. São vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa.
Art. 21. Os jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles que incluam funcionalidades de interação entre usuários por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo ou troca de conteúdos, de forma síncrona ou assíncrona, deverão observar integralmente as salvaguardas previstas no art. 16 da Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, especialmente no que se refere à moderação de conteúdos, à proteção contra contatos prejudiciais e à atuação parental sobre os mecanismos de comunicação.
Parágrafo único. Os jogos de que trata o caput deste artigo deverão, por padrão, limitar as funcionalidades de interação a usuários, de modo a assegurar o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
A lei entra em vigor em março de 2026.
Não sabemos o que acontecerão com os jogos que não se adaptarem a essa lei – é provável que não possam mais ser comercializados no Brasil ou, como a própria lei propõe (no parágrafo único), limitar de alguma forma o usuário que não comprovar ter mais de 18 anos.
O que são loot boxes?
Uma loot box é um item virtual em jogos eletrônicos que contém recompensas aleatórias, como skins, armas, personagens ou outros itens cosméticos ou funcionais. Os jogadores geralmente compram loot boxes com dinheiro real ou moeda do jogo, mas o conteúdo exato é desconhecido até a abertura, funcionando como uma espécie de “caixa de surpresas”. Esse sistema é comum em jogos gratuitos (free-to-play) ou pagos.
Por causa da natureza aleatória e do uso de dinheiro real, loot boxes são frequentemente comparadas a jogos de azar, gerando debates sobre sua regulamentação, especialmente por preocupações com vício em jogos e impacto em menores de idade. Alguns países, como a Bélgica, já impuseram restrições a esse modelo.
E os “gachas”?
A lei também é bastante genérica no sentido que cita “loot boxes”, mas não comenta sobre os “gachas” que, na prática, é algo similar.
Nos gachas, os jogadores gastam moeda (real ou do jogo) para obter itens, personagens ou recompensas aleatórias, semelhante a uma máquina de cápsulas de brinquedo (de onde vem o termo, inspirado nas máquinas “gachapon” do Japão). É muito comum em jogos gratuitos.
O sistema gacha é similar às loot boxes, mas geralmente está mais associado a jogos que têm um foco em colecionar personagens ou itens raros, muitas vezes com taxas de obtenção baixas para os itens mais desejados (chamados de “SSR” ou “5 estrelas”). Isso incentiva gastos repetidos, o que também gera críticas por semelhança com jogos de azar e potencial de vício. Alguns países regulam ou limitam sistemas gacha devido a essas preocupações.
