O movimento “Stop Killing Games” (Pare de Matar Jogos), que defende o direito de continuar jogando mesmo após o término do serviço, alcançou um marco legislativo significativo nos EUA. A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou o “Protect Our Games Act” (Lei de Proteção aos Nossos Jogos), um projeto de lei focado na proteção dos direitos dos usuários após o fim do serviço de um jogo.
Como visto no MSN, a Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou o projeto de lei AB 1921, o “Protect Our Games Act”, no dia 27, com 43 votos a favor e 16 contra. O projeto exige que as empresas de jogos digitais mantenham um ambiente onde os jogos permaneçam acessíveis mesmo após a descontinuação do serviço.
Este projeto de lei está intimamente ligado ao debate em curso sobre a preservação de jogos, que persiste há vários anos. A controvérsia começou em 2024, quando a Ubisoft encerrou as operações do seu jogo de corrida, The Crew. Ao encerrar as operações do servidor, a Ubisoft efetivamente impediu que os compradores acessassem o jogo em si, levando alguns usuários a questionarem: “compramos o jogo ou apenas uma licença para usá-lo?”.
A lei AB 1921 é um dos primeiros exemplos de incorporação dessas demandas no âmbito institucional. De acordo com o projeto de lei, as empresas que vendem jogos digitais lançados ou revendidos após 1º de janeiro de 2027 devem notificar os compradores com pelo menos 60 dias de antecedência antes de encerrar o serviço. Além disso, devem garantir que os compradores possam continuar acessando o jogo — por exemplo, fornecendo uma versão alternativa ou uma atualização — e devem oferecer reembolsos caso isso não seja possível.
O projeto de lei se aplica a jogos vendidos digitalmente. No entanto, exclui jogos fornecidos por meio de serviços de assinatura, jogos gratuitos e jogos que são inerentemente jogáveis offline indefinidamente. Também proíbe a venda ou distribuição contínua de jogos que se tornaram inutilizáveis devido ao encerramento do serviço.
O projeto de lei ainda não foi totalmente promulgado, pois ainda precisa da aprovação do Senado Estadual da Califórnia e da assinatura do governador. No entanto, o fato de o projeto ter sido aprovado pela Assembleia da Califórnia — estado que abriga muitas das principais empresas de jogos dos EUA, como a EA e a Activision Blizzard — é altamente simbólico. Caso o projeto de lei seja finalmente sancionado, espera-se que influencie as políticas de operação de serviços de toda a indústria de jogos dos EUA.
